segunda-feira, 5 de abril de 2010

II Conferência Nacional de Cultura

Aconteceu, em março de 2010, em Brasília, a II Conferência Nacional de Cultura, cujo objetivo era discutir, aperfeiçoar e articular entre artistas, produtores culturais, investidores, gestores e representantes de movimentos e da sociedade novas diretrizes para políticas públicas na área.

As diretrizes aprovadas para a Música pela Conferência foram:

Eixo 1: Produção simbólica e diversidade cultural.
Criar e implantar um Sistema Público Nacional de formação profissional de músicos que abrangerá desde a formação musical até o aperfeiçoamento e que poderá integrar e articular os equipamentos culturais e organismos de formação musical já existentes, sejam eles municipais, estaduais, federais ou organizações sociais.

Eixo 2: Cultura, cidade e cidadania.
Criar políticas públicas nacionais e regionais de fomento à distribuição, à circulação e à difusão nos meios de comunicação (públicos e privados) da música produzida no Brasil, em todos os seus segmentos e gêneros, respeitando suas especificidades, regionalismos e diversidade, de modo a permitir o acesso dos cidadãos a estes produtos culturais.

Eixo 3: Cultura e desenvolvimento sustentável.
Criar ações de circulação, através da ocupação da rede de festivais, feiras, pontos de cultura, coletivos, casas e demais espaços, fomentando, assim, o fortalecimento e a formação destas redes associativas da música em sua diversidade e especificidade regionais.

Eixo 4: Cultura e economia criativa.
Estabelecer uma agenda ampla de debates junto à sociedade civil e ao setor musical para revisão da Lei 3.857/60, que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e rege a profissão de músico, incluindo nesta discussão temas como a seguridade social e a criação de uma aposentadoria especial para a categoria, tendo em vista a atipicidade de sua atividade.

Eixo 5: Gestão e institucionalidade da cultura.
Constituir um Sistema Nacional Setorial de Música, com criação de Grupos de Trabalho para pesquisa e desenvolvimento de propostas visando à implementação do mesmo (Agência Nacional da Música, FUNARTE/CEMUS, Fundo Setorial de Música, Conselho Gestor do Fundo Setorial de Música, Colegiado Setorial de Música do CNPC e Rede Música Brasil).

Para conferir essas e outras estratégias prioritárias relativas ao setor cultural, acesse o documento construido pela II Conferência Nacional de Cultura.

Fonte: Coletivo Pequi.

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